Termos de Uso

1. Condições gerais e aceitação

O acesso e o uso deste sítio eletrônico estão sujeitos às condições abaixo elencadas. O presente termo pode também ser visualizado a qualquer momento no sítio eletrônico da SBPREV, disponível em www.sbprev.org.br

As políticas de privacidade da SBPREV têm como princípios basilares a transparência e lisura, resguardando as relações para com seus PARTICIPANTES e outros visitantes que utilizam ou venham a utilizar o sítio eletrônico da SBPREV. Fica garantida pela SBPREV a proteção à privacidade e de todas as informações pessoais aos USUÁRIOS/PARTICIPANTES e outros visitantes que utilizam ou venham a utilizar o sítio eletrônico da SBPREV, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Nós nos reservamos o direito de tirar de circulação ou fazer modificações parciais ou totais neste sítio eletrônico, neste TERMO DE USO ou em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Note que podemos fazer tais modificações quando quisermos sem aviso prévio. Portanto temos que lhe solicitar que, da próxima vez que visitar este sítio eletrônico, reveja as condições e observe se foi feita alguma modificação ou emenda.

O presente documento ("termos de uso") estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do sítio eletrônico. Por favor, revise os termos de uso cuidadosamente antes de acessar, navegar ou utilizar o sítio eletrônico ("uso").

Todo USUÁRIO/PARTICIPANTE e visitante ("você", "vocês," "usuário/participante" ou "usuários/participantes") declara aceitar os termos e condições contidos nestes termos de uso. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes termos de uso, por favor, não use o sítio eletrônico.

2. Uso adequado do sítio eletrônico

Não faça uso indevido dos Serviços disponibilizados no nosso sítio eletrônico. Podemos suspender ou deixar de fornecer estes Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta. Além disso, ao aceitar os Termos do presente e ao utilizar o Sítio eletrônico, o USUÁRIO/PARTICIPANTE declara que: (i) É civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira, podendo manifestar seu consentimento em relação aos presentes Termos e Política de Privacidade; (ii) não utilizará o Sítio eletrônico para qualquer finalidade ilícita, contrária à moralidade e boa conduta, ou de forma indevida, respeitando, no uso do Sítio eletrônico, todas as leis aplicáveis; (iii) não inserirá no Sítio eletrônico, de nenhuma forma, qualquer conteúdo que contenha vírus ou outros elementos nocivos, capazes de prejudicar os sistemas da Provedora ou de outros Usuários; (iv) não utilizará o Sítio eletrônico de nenhuma forma que possa prejudicar ou infringir os direitos de terceiros; (v) não incluirá no Sítio eletrônico qualquer informação incompleta, imprecisa e/ou falsa. O Usuário/Participante declara estar cientes de que é o único responsável pela utilização do Sítio eletrônico, eximindo a SBPREV da responsabilidade por qualquer uso ilícito e/ou inadequado do Sítio eletrônico e/ou contrário aos presentes Termos e a Política de Privacidade.

3. Cessão de uso e benefício – propriedade intelectual

Políticas de Privacidade da SBPREV explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nosso Sítio eletrônico. Ao utilizar nosso Sítio eletrônico, você concorda que a SBPREV poderá usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade. Todos os detalhes, documentos, textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fontes do Sítio eletrônico publicados neste Sítio eletrônico são propriedades exclusivas da SBPREV (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela SBPREV) e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, qualquer outro tipo de uso para fins comerciais, excetuada a hipótese de materiais que possuam a opção de download, tais como, mas não se restringindo a estatuto, regulamento, formulários e dados do próprio USUÁRIO/PARTICIPANTE, por meio das ferramentas próprias oferecidas pelo Sítio eletrônico. Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados no Sítio eletrônico são propriedade da SBPREV (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Provedora) e a utilização do Sítio eletrônico não pode ser entendida como uma autorização para que o Usuário/Participante use as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.

4. Isenção de responsabilidade

A SBPREV não se responsabiliza: (i) por qualquer indisponibilidade ou qualquer dificuldade no acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, que possam afetar o uso do Sítio eletrônico; (iii) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio do Sítio eletrônico; nem (iv) por páginas eletrônicas mantidas por terceiros, incluindo anúncios, cujos links são inseridos no Sítio eletrônico da Provedora, assim como por páginas de terceiros que contenham links ou referências à Provedora. O Usuário está ciente de que a SBPREV recomenda o uso de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguros e atualizados. Qualquer uso, pelo Usuário/Participante, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do Usuário/Participante, e a SBPREV se eximirá de qualquer responsabilidade por quaisquer danos sofridos pelo Usuário/Participante.

5. Tratamento das informações e dados coletados

As informações solicitadas do PARTICIPANTE/USUÁRIO são as necessárias à realização e ao aprimoramento da gestão do plano de previdência complementar oferecido pela SBPREV. Todas as informações eventualmente retidas podem ser utilizadas por pessoal autorizado e qualificado para fins de análise estatística e ou atuarial, com o objetivo de aprimoramento da gestão do plano de previdência complementar via Sítio eletrônico, nos termos da nossa política de privacidade. As Informações pessoais coletadas e armazenadas de acordo com nossa política de privacidade e padrões rígidos de confidencialidade e segurança não serão repassadas a terceiros, salvo se expressamente autorizado, por ordem judicial ou por força de lei. O usuário deste Sítio eletrônico é totalmente responsável pelo conteúdo e exatidão dos detalhes que envia à SBPREV, bem como pela não violação de quaisquer direitos de terceiros que possam estar envolvidos em tais detalhes. O usuário autoriza a SBPREV a armazenar esses detalhes e a usá-los para fins de análise estatística atuarial ou para qualquer outro objetivo comercial especificado.

6. Conta, senha e segurança

O Sítio eletrônico poderá apresentar a você a oportunidade de abrir uma conta de usuário. O nome do usuário e a senha são indispensáveis. Ao abrir uma conta junto ao Sítio eletrônico, você poderá receber uma identificação de conta (logon) e uma senha inicial. É de sua responsabilidade (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar prontamente a SBPREV caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Você é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a SBPREV não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo.

7. Lei aplicável e jurisdição

Quaisquer reivindicações legais ou ações judiciais em conjunto com este Sítio eletrônico ou seu uso é regido exclusivamente pelas leis do Brasil, sem considerar conflitos de princípios de leis. As partes, neste ato, elegem o foro do Estado de São Paulo para resolver quaisquer dúvidas, questões ou controvérsias decorrentes dos Termos do presente, com renúncia expressa de qualquer outro foro, sem considerar questões de privilégio, e submetem-se à jurisdição exclusiva de tais tribunais em relação a qualquer controvérsia relacionada ao Sítio eletrônico ou a estes Termos.